Prestes a completar seu octogésimo aniversário, sem dúvida, a Consolidação das Leis do Trabalho é considerada um marco histórico e social para o Brasil.
O dia 1o de maio celebra não só o dia do trabalhador, comemorado em mais de 80 países, mas também coincide com a data que, em 1943, o Decreto-Lei 5453 – CLT entrou em vigor, reunindo em seu bojo a legislação trabalhista existente à época, acrescida de um Título dedicado a Introdução (artigos 1 o a 12) e a parte do Título IV – “Do contrato individual do trabalho (arts. 442 a 476), conforme nos lembra o prof. Sérgio Pinto Martins (Direito do Trabalho, p. 56, Editora Saraiva – 2022).
Tempos depois, em 1988, a Constituição Federal ampliou significativamente o catálogo de direitos sociais, especialmente relacionados à importância que o trabalho merece. Através da valorização deste e também da livre iniciativa, o trabalho alçou status de norma constitucional e é fundamento da República Federativa do Brasil.
E como o trabalho é algo presente na vida das pessoas, diante da possibilidade de surgimento de conflitos nesse ambiente, sobretudo pelos interesses de empregadores e empregados, várias Leis são criadas, justamente para regular essa relação interpessoal, de modo a concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana.
Por tudo o que representa este dia tão especial, celebramos com o orgulho o dia do trabalhador e os 80 anos da CLT!
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